Lei nº 5.595, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
22/01/2026 16h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.492 de 27 de novembro de 2025, proveniente de Emenda Parlamentares Impositiva do Vereador Jair Marques de Freitas Filho.
Lei nº 5.595 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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