Lei nº 5.596, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
—
última modificação
22/01/2026 17h03
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 23.376 de 07 de novembro de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Ana Paula Leão.
Lei nº 5.596 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
—
Documento PDF,
450 KB (461416 bytes)