Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Projeto de Lei Ordinaria CM-01-2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Roberta de Castro Domingues - CNPJ 47.181.992/0001-64" e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
PROJETO DE LEI CM/02/2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei n° 4.908, de 05 de maio de 2022.
PROJETO DE LEI CM/03/2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Sabor Mineirin LTDA - CNPJ 07.358.784/0001-73" e revoga a Lei nº 4.910, de 05 de maio de 2022.
PROJETO DE LEI CM/04/2025
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
PROJETO DE LEI CM/05/2025
Dispõe sobre a implantação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ituiutaba/MG para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/07/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2025, e da outras providências.
PROJETO DE LEI CM/08/2025
"Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM/09/2025
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM/10/2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54" e revoga a Lei n° 4.905, de 05 de maio de 2022.
PROJETO DE LEI CM/11/2025
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba/MG como método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiências fisicas e mentais ou necessidades especiais em geral, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/12/2025
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil" no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/13/2025
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos públicos municipais, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/14/2025
Institui a Politica Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/15/2025
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/16/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba o “Movimento do Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/17/2025
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/19/2025
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
PROJETO DE LEI CM/20/2025
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
PROJETO DE LEI CM/22/2025
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/23/2025
Institui o benefício do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, além de dar outras providências.
PROJETO DE LEI CM/24/2025
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e a Fundação de Apoio Universitário - FAU, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de ações educacionais que geram benefícios à saúde pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/25/2025
Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/26/2025
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/27/2025
“Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Ituiutaba (MG) e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI CM/28/2025
Revoga a Lei Municipal n° 1.494, de 22 de março de 1972, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/30/2025
Dispõe sobre a denominação da Praça Jair Souza de Andrade no município de Ituiutaba, Minas Gerais.
PROJETO DE LEI CM/31/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.257, de 18 de fevereiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/32/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/33/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie, por meio de transferência eletrônica, aos vencedores dos torneios esportivos no evento "4a Festa do Trabalhador", nas diversas modalidades e valores,
PROJETO DE LEI CM/34/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.”
PROJETO DE LEI CM/35/2025
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/36/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/37/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
PROJETO DE LEI CM/38/2025
- Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público „Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
PROJETO DE LEI CM/39/2025
Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
PROJETO DE LEI CM/40/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/41/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/42/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001- 22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
PROJETO DE LEI CM/43/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
PROJETO DE LEI CM/44/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/45/2025
Altera as disposições da Lei n° 4.795 de maio de 2021, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", revoga a Lei n° 5.159 de 28 de setembro de 2023 e a Lei n° 5.247 de abril de 2024.
PROJETO DE LEI CM/46/2025
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/47/2025
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/48/2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o n°: 25.299.937/0001-30" e revoga a Lei n° 5.042, de 13 de abril de 2023.
PROJETO DE LEI CM/49/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n° 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.658, de 21 de fevereiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/50/2025
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM/51/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM/52/2025
“Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI CM/53/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba
PROJETO DE LEI CM/54/2025
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/55/2025
Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro lagoa Azul, municipio de Ituiutaba/MG.
PROJETO DE LEI CM/56/2025
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.701, de 04 de abril de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
PROJETO DE LEI CM/57/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.944, de 23 de abril de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond.
PROJETO DE LEI CM/58/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.° 6.737, de 04 de abril de 2025.
PROJETO DE LEI CM/59/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
PROJETO DE LEI CM/60/2025
A Prefeitura Municipal de Ituintaha poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.747, de 25 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
PROJETO DE LEI CM/61/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.738, de 04 de abril de 2025, provenientes de Fmendas Parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$ 10.000,00) e Roberto Soares (R$ 10.000,00).
PROJETO DE LEI CM/62/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001- 01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 4.789, de 11 de março de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$ 10.00,00), Jair Bial (R$ 12.000,00) e Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (R$ 10.645,00) e Yata Andreson (R$ 5.000,00).
PROJETO DE LEI CM/63/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "PÚBLIO CHAVES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI CM/64/2025
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM/65/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e Pedrinho.
PROJETO DE LEI CM/66/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/67/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.377, de 18 de março de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
PROJETO DE LEI CM/68/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz.
PROJETO DE LEI CM/69/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder 3ubvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
PROJETO DE LEI CM/70/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.698, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond, Edmar Machado, Pedro Donizete e Yata Muniz.
PROJETO DE LEI CM/71/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.943, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
PROJETO DE LEI CM/72/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.942, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Roberto Soares.
PROJETO DE LEI CM/73/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar José Alves Machado.
PROJETO DE LEI CM/74/2025
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
PROJETO DE LEI CM/75/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Bruno Campos.
PROJETO DE LEI CM/76/2025
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
PROJETO DE LEI CM/77/2025
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/78/2025
Institui a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
PROJETO DE LEI CM/79/2025
Autoriza doação de imoveis em regularização fundiária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/80/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.940, de 23 de abril de 2025.
PROJETO DE LEI CM/81/2025
Institui o Programa "Urbaniza+ Ituiutaba" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/82/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.560, de 21 de março de 2025.
PROJETO DE LEI CM/83/2025
Altera o anexo I das emendas impositivas da lei n° 5.416, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/84/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão.
PROJETO DE LEI CM/85/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo n° 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/86/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.939, de 23 de abril de 2025.
PROJETO DE LEI CM/87/2025
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica
PROJETO DE LEI CM/88/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Avivar (CNPJ 43.999.130/0001-92), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.453, de 14 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Junior e Yata Anderson Cunha Muniz.
PROJETO DE LEI CM/89/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 25.206, de 04 de dezembro de 2024, provenientes de Emenda Impositiva da Vereadora Alice Drummond.
PROJETO DE LEI CM/90/2025
Dispõe sobre a criação dos Projetos "Jovem Agente de Administração" e "Preparação para o Futuro" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM/91/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.213, de 04 de junho de 2025.
PROJETO DE LEI CM/92/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.794, de 19 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Adeilton José, Alice Drummond, Fabiana Brito, Francisco Tomaz, Jair Marques, Odeemes Braz, Renato Moura e Yata Muniz.
PROJETO DE LEI CM/93/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 1.449, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Bruno Silva Campos.
PROJETO DE LEI CM/94/2025
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA- CNPJ: 26.163.898/0001-02" e revoga a Lei n° 5.040, de 13 de abril de 2023.
PROJETO DE LEI CM/95/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Comunidade Terapêutica Um novo Caminho (CNPJ 00.738.242/0001-87), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo n° 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
PROJETO DE LEI CM/96/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder auxilio, no exercício de 2025, à Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (CNPJ: 17.819.731/0001-66), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 11.634, de 10 de junho de 2025.
PROJETO DE LEI CM/98/2025
Altera a Lei Municipal n° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba.
PROJETO DE LEI CM/99/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André Luiz Nascimento Vilela.
PROJETO DE LEI CM/99/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André Luiz Nascimento Vilela.
PROJETO DE LEI CM/100/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.089, de 03 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
PROJETO DE LEI CM/101/2025
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.640, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Muniz.