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Lei nº 5.569, de 18 de Dezembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 17h16
Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei nº 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.570, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h19
Institui o Programa "Adote um Ponto de ônibus" no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.571, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h30
Dispõe sobe o regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.572, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 17h35
Dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Departamento do Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores de Ituiutaba (CEMAP), conforme estipulados nos artigos 55 e 56 da lei complementar nº 103/2021 e inciso VI do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar 150/2017.
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Ano 2025
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Lei nº 5.573, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h38
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Municipal nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990.
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Ano 2025
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Lei nº 5.574, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h44
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.575, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h46
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2026 e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.576, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h51
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fraternidade Espírita Cristã, inscrita no CNPJ 20.670.006/0001-83, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.120, de 14 de julho de 2025, proveniente de Emenda parlamentar impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes.
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Ano 2025
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Lei nº 5.577, de 18 de Dezembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 18h04
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ nº 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de Emenda impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes.
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Ano 2025
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Lei nº 5.578, de 18 de Dezembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 18h10
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
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Ano 2025
