Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Projeto de Lei Ordinária CM 112/2025 – Aprovado em 01 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação para acobertar despesas com renovação do seguro veicular de automóvel cedido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES ao Município de Ituiutaba
Projeto de Lei Ordinária CM 113/2025 – Aprovado em 26 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção no exercício de 2025, a Associação do Clube de Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.338, de 17 de Julho de 2025.
Projeto de Lei CM 114/2025 - Aprovado em 26 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001-91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 10.591, de 27 de maio de 2025.
Projeto de Lei CM 115_2025 - Aprovado em 26 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio no exercício de 2025, a Associação do Clube de Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.166, de 29 de Julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Júnior Macedo.
Projeto de Lei CM 116_2025 - Aprovado em 01 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 117_2025 - Aprovado em 26 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes (CNPJ: 18.502.625/0001-17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.591, de 10 de Junho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Pedro Donizete de Oliveira Júnior.
Projeto de Lei CM 119_2025 - Aprovado em 26 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol - LIF (CNPJ: 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.734, de 06 de Agosto de 2025.
Projeto de Lei CM 120_2025 - Aprovado em 29 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências. Art. 1º Os feriados religiosos municipais, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 setembro de 1995, serão considerados aos seguintes: I- Sexta-feira da Paixão (data móvel); II - Corpus Christi (data móvel); III - Nossa Senhora da Abadia - 15 de agosto; IV - São Cornélio e São Cipriano - 16 de setembro;
Projeto de Lei CM 121_2025 - Aprovado em 08 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de Outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 122_2025 - Aprovado em 08 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA (Viva Eventos), CNPJ nº 11.116.984/000197" e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 123_2025 - Aprovado em 03 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 8.402, de 29 de abril de 2025.
Projeto de Lei CM 124_2025 - Aprovado em 03 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria, Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo - SINPAMA (CNPJ: 00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.285, de 30 de Julho de 2025.
Projeto de Lei CM 125_2025 - Aprovado em 09 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ: 53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.406, de 06 de Junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
Projeto de Lei CM 126_2025 - Aprovado em 09 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de Agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
Projeto de Lei CM 129_2025 - Aprovado em 09 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 106_2025 - Aprovado em 12 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Pulo (CNPJ: 21.320.064/0001-40), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 12.018, de 16 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do vereador Adeilton José da Silva
Projeto de Lei CM 107_2025 Aprovado em 12 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ: 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
Projeto de Lei CM 108_2025 Aprovado em 18 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ: 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.598, de 08 de julho de 2025.
Projeto de Lei CM 130_2025 Aprovado em 29 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ: 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Projeto de Lei CM 131_2025 Aprovado em 23 09 2025 - De autoria do vereador Jair Marques de Oliveira Filho
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública Municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ nº 53.158.956/0001-82.
Projeto de Lei CM 132_2025 Aprovado em 30 09 2025 - De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
Dispõem sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Histórico - Cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Art. 1º Fica tombada, como Patrimônio Histórico-cultural do Município de Ituiutaba, a Catedral São José, localizada na Avenida 07, nº 1.276, Centro, por seu relevante valor histórico, arquitetônico, religioso e cultural.
Projeto de Lei Ordinária CM 133_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, Ministério Público do Estado de Minas Gerias, imóvel do patrimônio municipal, com as seguintes identificações.
Projeto de Lei Ordinária CM 134_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana. Art. 1º Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas, a favor da Casa de São Bento e Mariana, CNPJ nº 07. 317.862/0001-91.
Projeto de Lei Ordinária CM 135_2025 – Aprovado em 07 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 136_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.123, de 26 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Jair Bial, Adeilton José e Renato Moura.
Projeto de Lei Ordinária CM 137_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Projeto de Lei Ordinária CM 138_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
Projeto de Lei Ordinária CM 139_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências." Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024, firmado com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG - CONSEP L, inscrito no CNPJ nº 06.232.307/0001-02, com a finalidade de repassar rendimentos financeiros residuais provenientes de Emenda Parlamentar.
Projeto de Lei Ordinária CM 140_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares Dutra e Fabiana Acântra.
Projeto de Lei Ordinária CM 141_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 142_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoria a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 145_2025 – Aprovado em 06 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Revoga a Lei nº 5.212, de 15 de Dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, á empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 146_2025 – Aprovado em 28 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.414, de 01 de agosto de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 147_2025 – Aprovado em 28 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emendas Parlamentar do Deputado André Janones.
Projeto de Lei Ordinária CM 148_2025 – Aprovado em 28 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
Projeto de Lei Ordinária CM 149_2025 – Aprovado em 04 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "BRASMARKET COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 53.689.726/0001-40" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 151_2025 – Aprovado em 04 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Lud Falcão.
Projeto de Lei Ordinária CM 152_2025 – Aprovado em 10 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional. Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, MG, cadastrada no Município sob nº SE-12-10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas: "50,00 metros de frente para a Avenida C-07; 50,00 metros na face oposta a esta avenida, confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua, fazendo frente para a Rua C-08; sem benfeitorias."
Projeto de Lei Ordinária CM 153_2025 – Aprovado em 11 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.702, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex - vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Projeto de Lei Ordinária CM 154_2025 – Aprovado em 11 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.519 de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas, do vereador: Jair Marques de Freitas Filho e dos Ex. vereadores: Adeilton José e Renato Moura.
Projeto de Lei Ordinária CM 155_2025 – Aprovado em 11 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.518 de 01 de Setembro de 2025, preveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Francisco Tomaz, Jair Marques de Freitas Filho e do Ex. vereador: Adeilton José.
Projeto de Lei Ordinária CM 156_2025 – Aprovado em 11 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.082, de 22 de setembro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Yata Anderson (R$ 10.000,00), Jair Marques (R$ 15.000,00) e dos Ex-vereadores: Adeilton José (R$ 10.000,00) Alice Drummond (R$ 25.000,00) e Edmar Machado (R$ 10.000,00).
Projeto de Lei Ordinária CM 109_2025 – Aprovado em 02 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 110_2025 – Aprovado em 09 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
"Dispõem sobre o serviço remunerado de transporte privado individual de passageiros, solicitado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no Município de Ituiutaba/MG, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária CM 127_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõem sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 - 2029 e dá outras providências. Art.1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no art. 165, §1º da Constituição Federal.
Projeto de Lei Ordinária CM 128_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 143_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõem sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 144_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõem sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Departamento do Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores de Ituiutaba (CEMAP), conforme estipulados nos artigos 55 e 56 da Lei Complementar nº 103/2021 e inciso VI do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº 150/2017.
Projeto de Lei Ordinária CM 150_2025 – Aprovado em 04 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Poder Executivo Municipal e a alienar bem imóvel público pertencente ao público ao Município de Ituiutaba de dá outras.
Projeto de Lei Ordinária CM 157_2025 – Aprovado em 18 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção, guarda e destinação de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes abandonados em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 158_2025 – Aprovado em 24 11 2025 - De autoria do vereador Vinícius Melo Costa.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Paulo Santos - AMMUCOPAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 160_2025 – Aprovado em 02 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao 54º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em cumprimento ao Termo de Convênio nº 99/2024, firmado entre o Município de Ituiutaba e a Polícia Militar de Minas Gerais (CNPJ 16.695.025/0001-97), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 90.192,04 (noventa mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme Processo Administrativo nº 12.017/2025, de 16 de junho de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 161_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Municipal nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990.
Projeto de Lei Ordinária CM 162_2025 – Aprovado em 02 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 21.599, de 22 de Outubro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 163_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 164_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei nº 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 165_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 166_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
Declara de utilidade pública o Instituto Bolsa Pet de Proteção, Defesa e Valorização da Vida do Animal Doméstico.
Projeto de Lei Ordinária CM 167_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 168_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme Processo Administrativo nº 20.955, de 15 de outubro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 169_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de outras outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.321, de 07 de outubro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 170_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.673, de 29 de setembro de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Cristiano Caporezzo.
Projeto de Lei Ordinária CM 171_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.952, de 15 de outubro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM 172_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Fraternidade Espírita Cristã, inscrita (CNPJ 20.670.006/0001-83), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.120, de 14 de julho de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva apresentada pelo vereador Luiz Carlos Mendes.
Projeto de Lei Ordinária CM 173_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de emenda impositiva do Vereador Luiz Carlos Mendes.
Projeto de Lei Ordinária CM 174_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção social para a entidade filantrópica que menciona até o final do exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção até o final do exercício de 2025, à seguinte entidade, até os limites abaixo fixados: Creche Maria de Nazaré I e II...............................R$ 146.496,08
Projeto de Lei Ordinária CM 175_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.772 de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
Projeto de Lei Ordinária CM 176_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.313 de 25 de novembro de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho.
Projeto de Lei Ordinária CM 177_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 18.517 de12 de setembro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 178_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.773, de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva da Deputada Ana Paula Leão.
Projeto de Lei Ordinária CM 179_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outas providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação Vôlei Tijucano (CNPJ 51.761.059/0001-33), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.495 de 09 de outubro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas do vereadores: Jair Bial, Sinivaldo Ferreira Paiva, Yata Anderson e da ex- Vereadora Alice Drummond.
Projeto de Lei Ordinária CM 180_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Obras do Centro de Redenção e Recuperação (CNPJ 17.822.032/0001-75), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.493 de 09 de outubro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Sinivaldo Ferreira Paiva e dos ex vereadores Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
Projeto de Lei Ordinária CM 181_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Ituiutaba autorizada a conceder subvenção ao Sanatório Espírita José Dias Machado, (CNPJ nº 21.330.303/0001-42), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.494, de 27 de novembro de 2025, com início no exercício de 2025 e vigência durante o exercício de 2026.
Projeto de Lei Ordinária CM 182_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.648 de 29 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos Ex - vereadores: Fabiana Pet Agro , Edmar José Machado e Renato Silva Moura.
Projeto de Lei Ordinária CM 183_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, Liga Ituiutaba de Futebol - LIF (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 18.160, de 09 de setembro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 184_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.951 de 15 de outubro de 2025, provenientes de Emenda impositiva do Deputado Estadual Cristiano Caporezzo.
Projeto de Lei Ordinária CM 185_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ nº 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 22.888 de 03 de novembro de 2025, provenientes de Emendas Parlamentares impositivas da Ex-vereadora Alice Drummond.
Projeto de Lei Ordinária CM 186_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.492 de 27 de novembro de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho.
Projeto de Lei Ordinária CM 187_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outros providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento conforme Processo Administrativo nº 23.376 de 07 de novembro de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar da Deputada Ana Paula Leão.
Projeto de Lei Ordinária CM 188_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001-91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.615 de 08 de julho de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Cristiano Caporezzo.
Anexo ao projeto de Lei Ordinária CM 128_2025 - Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Emenda Impositiva CM/01/2025 ao Projeto de Lei CM 128/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2026."