Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Projeto de Lei Ordinária CM 01/2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Roberta de Castro Domingues CNPJ 47.181.992/0001-64" e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
Projeto de Lei Ordinária CM 02 2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei nº 4.908, de 05 de maio de 2022.
Projeto de Lei Ordinária CM 03/2025 – Aprovado em 11 03 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Sabor Mineirin LTDA CNPJ 07.358.784/0001-73" e revoga a Lei nº 4.910. de 05 de maio de 2022.
Projeto de Lei Ordinária CM 04/2025 – Aprovado em 26 05 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei Ordinária CM 05/2025 – Aprovado em 24/02/2025. De autoria do Vereador Vinícius Faria de Oliveira
Dispõe sobre a implantação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ituiutaba/MG para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 06/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 772, de 14 de janeiro de 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (R$359.600,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 07/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2025, e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, combinado com os arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Parágrafo único: O crédito referido no caput destina-se a complementação dos recursos previstos no orçamento para pagamento de Convênio a ser firmado entre o Município de Ituiutaba e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
Projeto de Lei Ordinária CM 08/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Vacivaldo Divino Dutra Sobrinho
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e BemEstar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 09/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 10/2025 – Aprovado em 17/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022
Projeto de Lei Ordinária CM 11/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira Paiva
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba MG como método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiências.
Projeto de Lei Ordinária CM 12/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do Vereador Rodrigo Tomaz da Silva
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 13/2025 – Aprovado em 25/03/2025. De autoria do Vereador Vinícius Faria de Oliveira
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos públicos municipais, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 14/2025 – Aprovado em 17 03 2025. De autoria da Vereadora Joelma da Silva Almeida.
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 15/2025 – Aprovado em 17/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, até o final do exercício de 2025, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba-AVCCI..... R$ 216.000,00 -Casa Nossa Senhora Aparecida.........................R$ 216.000,00 -Sanatório Espírita José Dias Machado............................R$ 1.000.000,00 - Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho...................R$ 80.000,00 - Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas...................R$ 80.000,00 TOTAL.............................................................R$ 1.592.000,00
Projeto de Lei Ordinária CM 16/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba o “Movimento do Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 17/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 5% (cinco por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba. Art. 2° O abono família, fixo, concedido ao servidor, fica majorado para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais). Art. 3° A gratificação paga aos músicos da Banda Municipal "José Castanheira" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13: a) Auxiliar de Maestro b) Copista c) Arquivista d) Músico de Categoria Extra e) Músico de 1a Categoria f) Músico de 2a Categoria g) Músico de 3a Categoria Art. 4° A gratificação paga aos componentes do Coral Municipal "Abrão Calil Neto" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13: a) Regente b) Auxiliar de Regência c) Cantores Art. 5° A presente lei se aplica, no que couber, aos aposentados, pensionistas e servidores da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e aos servidores das Fundações instituídas pelo Município. Art. 6° O piso salarial do pessoal da Administração Municipal, beneficiado por esta lei, é de R$ 1.773,31 (um mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e centavos), motivo pelo qual, ao servidor que for destinado valor inferior, fica assegurado à percepção daquele piso.
Projeto de Lei Ordinária CM 19/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Assistência e Apoio Nosso Lar, organização social privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 52.416.759/0001-53, com sede na Rua 20, n° 196, Bairro Centro, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais, no que concerne às atividades de apoiar socialmente paciente diagnosticados com câncer e demais comorbidades.
Projeto de Lei Ordinária CM 20/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar. Art. 1° Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar, CNPJ n° 52.416.759/0001-53.
Projeto de Lei Ordinária CM 21/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.379, de 27 de novembro de 2024. Art. 1° Fica revogada a Lei n° 5.379, de 27 de novembro de 2024, que concedia a permissão de uso c incentivos à empresa Fernando Kibeiro Carvalho, inscrita no CNPJ n° 52.882.331/0001-04, em razão da desistência formalizada pela referida empresa nos autos administrativos.
Projeto de Lei Ordinária CM 24/2025 – Aprovado em 31-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e a Fundação de Apoio Universitário - FAU, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de ações educacionais que geram benefícios à saúde pública e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como conceder auxílio financeiro a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, fundação pública integrante da Administração Federal Indireta, inscrita no CNPJ sob o n°. 25.648.387/0001-18, e a FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.238.738/0001-61, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme processo administrativo n° 5.100, de 14 de março de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 25/2025 – Aprovado em 15-04-2025. De autoria do vereador Vinícius Faria de Oliveira
Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 26/2025 – Aprovado em 15-04-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 27/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Ituiutaba (MG) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 30/2025 – Aprovado em 07-04-2025. De autoria da vereadora Rívea de Jesus Almeida.
Dispõe sobre a denominação da Praça Jair Souza de Andrade no município de Ituiutaba, Minas Gerais. Art. 1° Fica denominada "Praça Jair Souza de Andrade" a praça localizada na totalidade da quadra n° 08 do Prolongamento II do Bairro Novo Tempo Il, compreendida pelas ruas Vereador Marinho Dias, Castro Alves e Flávio Oliveira Vilela, cadastrada sob o n° SO-31-01-13-01.
Projeto de Lei Ordinária CM 31/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.257, de 18 de fevereiro de 2025. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 575.746,87 (quinhentos c setenta c cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária CM 32/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 1.550, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 33/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "4ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie, por meio de transferência eletrônica, aos vencedores dos torneios esportivos no evento "4a Festa do Trabalhador", nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO: Parágrafo único: O valor total da presente Lei é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 34/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
Projeto de Lei Ordinária CM 35/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 36/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 37/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 38/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30" e revoga a Lei n°5.041, de 13 de abril de 2023. Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público, Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
Projeto de Lei Ordinária CM 39/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10" e revoga a Lei n° 5.090, de 29 de junho de 2023. Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
Projeto de Lei Ordinária CM 40/2025 – Aprovado em 16-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 42/2025 – Aprovado em 05-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 43/2025 – Aprovado em 05-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 44/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 35.705.365,89 (Trinta e cinco milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), no âmbito "Programa de Aceleração do Crescimento - PAC" – Saneamento para Todos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
Projeto de Lei Ordinária CM 45/2025 – Aprovado em 13-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera as disposições da Lei nº 4.795 de maio de 2021, que cria o Programa Municipal “Agora a casa é sua”, revoga a Lei nº 5.159 de 28 de setembro de 2023 e a Lei nº 5.247 de abril de 2024.
Projeto de Lei Ordinária CM 46/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências. Art. 1º Fica Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimonio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG. Parágrafo único. A árca mencionada no caput está cadastrada sob o número NO-11-09-06, conforme croqui e memorial descritivo anexados ao processo administrativo, e será alienada à interessada Thamiris Santos Braga, pelo valor de R$ 4.906,63 (quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e três centavos), conforme laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município.
Projeto de Lei Ordinária CM 47/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", do inciso I, do art. 76 da Lei Federal n 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano de propriedade do Municipio de Ituiutaba/MG, com área total de 69,96 m2, localizada na confluência da Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, conforme croqui constante na fl. 08 do Processo Administrativo nº 18.352, de 27 de agosto de 2024. Parágrafo único. A área referida no caput está cadastrada sob o número SB-21-15-17-18, conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento, e será alienada ao senhor Rodrigo Santos de Barros, pelo valor de RS 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme laudo de avaliação colaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, constante da fl. 10 do processo.
Projeto de Lei Ordinária CM 48/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ zob on 25.299.937/0001-30" e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023. Art. 1º Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.150,00 m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Vinicius Pinheiro ME", inserito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30.
Projeto de Lei Ordinária CM 49/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 3.658, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 50/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 51/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Gabriela Ceschim
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 52/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba, o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
Projeto de Lei Ordinária CM 53/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM 54/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Vinicius Faria de Oliveira
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 55/2025 – Aprovado em 26-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro Lagoa Azul, Município de Ituiutaba/MG. Art. 1° Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo e transferida para a categoria de bem dominical a área pública urbana, originalmente destinada à instalação de equipamentos comunitários, localizada no Bairro Lagoa Azul, neste Município, cadastrada sob o n° SO-12-07-18-01, com área total de 13.757,69 m2 (treze mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), de propriedade do Município de Ituiutaba/MG.
Projeto de Lei Ordinária CM 56/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede o auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.701, de 04 de abril de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 57/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede o auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.944, de 23 de abril de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 58/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.° 6.737, de 04 de abril de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 59/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 317.290,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 60/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.747, de 25 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 61/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.738, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas Parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$ 10.000,00) e Roberto Soares (R$ 10.000,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 62/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 4.789, de 11 de março de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$ 10.00,00), Jair Bial (R$ 12.000,00) e Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (R$ 10.645,00) e Yata Andreson (R$ 5.000,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 37.645,00 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 63/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria dos vereadores Luciano Gouveia Filgueiras e André Luís Nascimento Vilela
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "PÚBLIO CHAVES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária CM 64/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria do vereador Vacivaldo Dutra
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 65/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e Pedrinho. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ R$ 309.290,00 (trezentos e nove mil, duzentos e noventa reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 66/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
Dispõe sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 67/2025 – Aprovado em 09-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.377, de 18 de março de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 68/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 69/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, no Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.645,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 70/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.698, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond, Edmar Machado, Pedro Donizete e Yata Muniz. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 71/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.943, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 113.645,00 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 72/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.942, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Roberto Soares. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 73/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar José Alves Machado. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 100.000,00(cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 74/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 75/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Bruno Campos. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 76/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 77/2025 – Aprovado em 16 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 78/2025 – Aprovado em 10 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Institui a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
Projeto de Lei Ordinária CM 79/2025 – Aprovado em 30 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupă II, desta cidade, com as seguintes identificações: 01 Lote de terreno urbano definitivo de n° 24, com a área de 200,00m², cadastrado sob nº SO-31-01-08-24, pertencente à quadra nº 03 do Prolongamento II do Bairro Novo Tempo II, formada pelas Ruas Carlos Drummond de Andrade, Flávio Oliveira Vilela, João Batista Pacheco e Vereador Marinho Dias, situado nesta cidade na Rua Carlos Drummond de Andrade, lado par, distante 50,00 metros da esquina com a Rua Flávio Oliveira Vilela, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Carlos Drummond de Andrade; 10,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 06; 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote n° 25; e finalmente 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote n° 23; com benfeitorias constantes de um prédio residencial de n° 104.
Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 82/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Sanatório Espírita José Dias Machado, inscrito no CNPJ sob o n° 21.330.303/0001-42, no valor total de até R$ 179.967,50 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes das Emenda Impositivas dos Vereadores: Adeilton José da Silva, com R$ 50.000,00 e R$ 29.332,50; Alice Marquez Peres Drummond, com RS 10.000,00; Edmar Machado, com R$ 8.000,00 e R$ 2.000,00; Francisco Tomaz de Oliveira Filho, com R$ 30.000,00; Pedro Donizete de Oliveira Junior, com R$ 20.000,00; Roberto Soares Dutra, com R$ 10.645,00; e Yata Anderson Cunha Muniz, com R$ 20.000,00. Do total destinado, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) serão aplicados em despesas de custeio e manutenção da entidade beneficiada, enquanto R$ 39.967,50 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) serão destinados a investimentos.
Projeto de Lei Ordinária CM 83/2025 – Aprovado em 30-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Altera o anexo I das emendas impositivas da lei n° 5.416, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 84/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxilio no exercicio de 2025 e da outras providencias Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercicio de 2025, à Fundação Espirita Jerônimo Mendonça (CNP) 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão. Art. 2º O valor total da presente lei è de R$ 54.645,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 85/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, à Fundação Espírita Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fundação Espirita Jeronimo Mendonça (CNPJ 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Edmar Machado, Jair Marques, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata Anderson.
Projeto de Lei Ordinária CM 86/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.939, de 23 de abril de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Projeto de Lei CM 88 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Avivar (CNPJ 43.999.130/0001-92), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.453, de 14 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Junior e Yata Anderson Cunha Muniz. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Projeto de Lei CM 89 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 25.206, de 04 de dezembro de 2024, provenientes de Emenda Impositiva da Vereadora Alice Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei CM 91 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.213, de 04 de junho de 2025. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei CM 92 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.794, de 19 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Adeilton José, Alice Drummond, Fabiana Brito, Francisco Tomaz, Jair Marques, Odeemes Braz, Renato Moura e Yata Muniz. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 280.935,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e trinta e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária CM 87/2025 – Aprovado em em 07 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica
Projeto de Lei Ordinária CM 90/2025 – Aprovado em 07 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõem sobre a criação de Projetos "Jovem Agente de Administração" e Preparação para Futuro" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 93/2025 – Aprovado em 14 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 94/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Dispõem sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA CNPJ 26.163.898.0001-02" e revoga a Lei nº 5.040, de 13 de Abril de 2.023
Projeto de Lei Ordinária CM 95/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2.025 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM 96/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede auxílio no exercício de 2.025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 98/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Altera a Lei Municipal nº 4.695 de 04 de Dezembro de 2.019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM 41/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1º Na elaboração dos orçamentos do Município de Ituiutaba para o exercício de financeiro de 2026 observar-se-ão as normas estatuídas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas diretrizes gerais estabelecidas nesta lei, compreendendo.
Projeto de Lei Ordinária CM 81/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Institui o Programa "Urbaniza+ Ituiutaba" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 99/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André Luiz Nascimento Vilela.
Projeto de Lei Ordinária CM 100/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.089, de 03 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
Projeto de Lei Ordinária CM 101/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.640, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM 102/2025 – Aprovado em 05 08 2025.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.879, de 23 de abril de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 103/2025 – Aprovado em 05 08 2025
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba (CNPJ 08.274.403/0001-30), mediante Termo de Fomento, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 11.582, de 10 de julho de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 104/2025 – Aprovado em 05 08 2025
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.597, de 08 de julho de 2025 proveniente da Emenda Impositiva do vereador Yata Anderson Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM 105/2025 – Aprovado em 05 08 2025.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 10.442, de 26 de maio de 2025.
Projeto de Lei Ordinária CM 111/2025 – Aprovado em 01 09 2025.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José Joã Dib, e dá outras providências.