Ano 2025
Lei nº 5.517 de 13 de Agosto de 2025
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.597, de 08 de julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Muniz.
Lei 5.518 de 13 de Agosto de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ: 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.442, de 26 de maio de 2025.
Lei 5.519 de 20 de Agosto de 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei 5.520 de 25 de Agosto de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo (CNPJ: 21.320.064/0001-40), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 12.018, de 16 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Adeilton José da Silva.
Lei nº 5.521 de 25 de Agosto de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
Lei nº 5.522 de 25 de Agosto de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.598, de 08 de julho de 2025.
Lei 5.523 de 27 de Agosto de 2025
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 15.166, de 29 de julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
Lei 5.524 de 27 de Agosto de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba – ACLI (CNPJ: 46.551.509/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 14.338, de 17 de julho de 2025.
Lei 5.525 de 01 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001-91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.591, de 27 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva da Vereadora Alice Drummond.
Lei 5.526 de 01 de Setembro 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, (CNPJ 18.502.625/0001-17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 11.591, de 10 de junho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Pedro Donizete de Oliveira Junior.
Lei 5.527 de 01 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol – LIF (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 15.734, de 06 de agosto de 2025.
Lei 5.528 de 01 de Setembro de 2025
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências Art. 1º Os feriados religiosos municipais, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão considerados os seguintes: I – Sexta-feira da Paixão (data móvel); II – Corpus Christi (data móvel); III – Nossa Senhora da Abadia – 15 de agosto; IV – São Cornélio e São Cipriano – 16 de setembro
Lei 5.529 de 03 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José João Dib, e dá outras providências.
Lei nº 5.530 de 03 de Setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação para acobertar despesas com renovação do seguro veicular de automóvel cedido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES ao Município de Ituiutaba.
Lei nº 5.531 de 03 de Setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, e dá outras providências.
Lei nº 5.532 de 03 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE – Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.402, de 29 de abril de 2025.
Lei nº 5.533 de 03 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria, Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo – SINPAMA (CNPJ 00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 15.285, de 30 de julho de 2025.
Lei nº 5.534 de 09 de Setembro de 2025
Dispõem sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Art 1º Ficam unificadas as normas que disciplinam as funções gratificadas dos servidores da Administração Pública do Município de Ituiutaba, do inciso II do art. 100 e do § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 182, de 10 de novembro de 2023.
Lei nº 5.535 de 09 de Setembro de 2025
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
Lei nº 5.538 de 09 de Setembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ 53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.406, de 06 de junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
Lei nº 5.539 de 07 de Outubro de 2025
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido como utilidade pública municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ 53.158.956/0001-82
Lei nº 5.540 de 07 de Outubro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Lei nº 5.541 de 07 de Outubro de 2025
Autoriza a SAE a incluir, em sias contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana. Art.1º Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a favor da Casa São Bento e Mariana, CNPJ nº 07.317.862/0001-91
Lei nº 5.542 de 07 de Outubro de 2025
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei nº 5.543 de 07 de Outubro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Lei nº 5.544 de 07 de Outubro de 2025
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
Lei nº 5.545 de 07 de Outubro de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
Lei nº 5.546 de 07 de Outubro de 2025
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.123, de 26 de agosto de 2025, proveniente de Emendas impositivas dos Vereadores: Jair Bial, Adeilton José e Renato Moura
Lei nº 5.547 de 07 de Outubro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores Francisco Tomaz, Roberto Dutra e Fabiana Alcântra.
Lei nº 5.548 de 07 de Outubro de 2025
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) atá o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 5.549 de 07 de Outubro de 2025
Autoriza a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 5.550 de 14 de Outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências.
Lei nº 5.551 de 14 de Outubro de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 5.212, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da Quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
Lei nº 5.552 de 16 de Outubro de 2025
Dispõem sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Histórico - cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 5.553, de 13 de Novembro de 2025
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
Lei nº 5.554, de 13 de Novembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado André Janones.
Lei nº 5.555, de 13 de Novembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.414, de 01 de agosto de 2025.
Lei nº 5.556, de 13 de Novembro de 2025
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Brasmarket Comercial Ltda, CNPJ nº 53.689.726/0001-40", e dá outras providências.
Lei nº 5.557, de 13 de Novembro de 2025
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
Lei nº 5.558, de 19 de Novembro de 2025
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional. Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóvel da Comarca de Ituiutaba - MG, cadastrada no município sob nº SE - 12.10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas: "50,00 metros de frente para Avenida C-07; 50,00 metros na face opostas a esta avenida confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para a Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua fazendo frente para a Rua C-08. sem benfeitorias."
Lei nº 5.559, de 19 de Novembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.702, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex-vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Lei nº 5.560, de 19 de Novembro de 2025
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.519, de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas do vereador: Jair Marques e dos Ex-vereadores: Adeilton José e Renato Moura.
Lei nº 5.561, de 19 de Novembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.518, de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Francisco Tomaz, Jair Marques de Freitas Filho e do Ex-vereador: Adeilton José.
Lei nº 5.562, de 19 de Novembro de 2025
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ 21.330.295/0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.082, de 22 de setembro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Yata Anderson (R$ 10.000,00), Jair Marques (R$ 15.000,00) e dos Ex-vereadores: Adeilton José (R$ 10.000,00), Alice Drummond (R$ 25.000,00) e Edmar Machado (R$ 10.000,00).
Lei nº 5.563, de 19 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção, guarda e destinação de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes abandonadas em vias e logradouros públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 5.564, de 19 de Novembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel público, pertencente ao Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 5.565, de 05 de Dezembro de 2025
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao 54º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, (CNPJ 16.695.025/0001-97) no valor de R$ 90.192.04 (noventa mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme Processo Administrativo nº 12.017/2025, de 16 de junho de 2025.
Lei nº 5.566, de 05 de Dezembro de 2025
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 21.599 de 22 de outubro de 2025.
Lei nº 5.567, de 18 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 - 2029 e dá outras providências.
Lei nº 5.568, de 18 de Dezembro de 2025
Estima a Receita. Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 5.569, de 18 de Dezembro de 2025
Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei nº 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 5.570, de 18 de Dezembro de 2025
Institui o Programa "Adote um Ponto de ônibus" no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 5.571, de 18 de Dezembro de 2025
Dispõe sobe o regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.